Palavra do Presidente

I CONSEG - PARA ONDE CAMINHA A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL?

Arlindo Teixeira

Nos dias 27 a 29 de agosto passado aconteceu em Brasília a I Conferência Nacional de Segurança Pública. Mais de três mil pessoas entre representantes da sociedade civil, dos trabalhadores e dos gestores da área, além de convidados e observadores participaram do evento. A CONSEG aconteceu após 1.359 reuniões - compreendidas entre seminários e conferências municipais, estaduais e livres. A ADEPPE (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco) realizou sua Conferência Livre intitulada “Reforma da Polícia Brasileira: o papel da polícia judiciária”, no dia 20 de julho último.

Ao final do encontro foram aprovados 10 princípios e 40 diretrizes que, em tese, deverão nortear a política pública de segurança a ser implantada no País. Temas polêmicos foram discutidos. Dentre eles, a desmilitarização da segurança pública, o ciclo completo de polícia, a criação da “polícia penal”, a redução da menoridade penal, a criação de delegacias específicas para minorias, a municipalização da segurança e a reestruturação das guardas municipais para que atuem no policiamento ostensivo.

Desmilitarização. Temos em nosso país polícias militares seculares como as de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Será que o apelo dos policiais militares não graduados em não serem submetidos ao regime disciplinar tão rigoroso que conduz as arbitrárias e insustentáveis prisões disciplinares, bem como o anseio da sociedade, nitidamente observada durante o transcorrer da CONSEG, em ter uma polícia mais cidadã e menos bélica, não poderiam se compor numa redefinição do perfil das policias militares?

Ciclo completo de polícia e sua rejeição. Quem ler os princípios e diretrizes aprovados encontrará contradições entre estes. Aqui temos uma delas. Foram aprovadas ao mesmo tempo uma diretriz que acolhe e outra que rechaça a ideia de ciclo completo de polícia Fortalecer a ideia de um delegado natural com atribuições e competência territorial previamente estabelecidas é de fundamental importância, qualquer outra medida distante disto coloca em cheque os direitos humanos.

Guardas municipais como polícias municipais. Foi fortalecida a tendência de se dispor maiores atribuições aos municípios no tocante à segurança pública. Evidente que as grandes cidades - as capitais e algumas outras poucas- deverão ter sua guarda municipal dotada de funções de polícia ostensiva. Deve-se ter cuidado com as cidades menores para que não tenhamos distorções.

É isto. Todos foram ouvidos. E agora?

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