Nesta página apresentamos sugestões e diversos arquivos que poderão ajudar no desempenho das atividades diárias. - O SISPENAS é um banco de dados que sistematiza e organiza informações sobre os crimes previstos na legislação penal brasileira, suas respectivas penas e os benefícios que eventualmente possam ser concedidos para cada um desses crimes. http://sispenas.mj.gov.br/ - O Roteiro de Decisões Policiais é um guia, de formato digital, que visa auxiliar a atividade policial com informações sobre legislação, orientações práticas de como a autoridade deve proceder em caso de apreensões, atuação em fronteira, competência para investigar determinado crime, entre outros tópicos relacionados ao dia a dia do profissional da área. http://www.cnj.jus.br/roteiro-de-decisoes-policiais Abaixo os arquivos do Roteiro em formato ".doc" - Tenha o Código Penal e o Código de Processo Penal sempre atualizados com um clique. - Nova tabela de crimes afiançáveis pelo Delegado, a partir de 04/07/2011. |




